Termos de Utilização

Informação em atualização. Esta página ainda não contém todos os elementos necessários à informação legal completa. Para questões ou esclarecimentos, contacte geral@saltipitada.com.

1. Identificação e objeto

Os presentes termos dizem respeito à utilização do website www.saltipitada.com e da marca Saltipitada. A identificação legal da entidade responsável encontra-se pendente de disponibilização.

Os presentes termos regulam a utilização do website. Os serviços profissionais eventualmente contratados são objeto de proposta, contrato ou condições específicas.

A navegação no website não substitui a aceitação das condições de um contrato de prestação de serviços.

2. Natureza da informação

O conteúdo do website tem caráter informativo e geral. Não substitui uma análise individualizada do projeto, a consulta das fontes oficiais ou o aconselhamento profissional adequado à situação concreta.

A informação sobre financiamento e incentivos pode ser alterada pelas entidades competentes, incluindo quanto a prazos, dotações, critérios de elegibilidade e condições de acesso.

A Saltipitada procura manter a informação atualizada, mas o utilizador deve confirmar os requisitos aplicáveis no regulamento, aviso, protocolo e alterações relevantes.

3. Pedidos e contratação

O envio de um formulário, email ou pedido de análise não constitui, por si só, a contratação de um serviço, a aceitação de um projeto ou um compromisso de obtenção de financiamento.

O âmbito dos serviços, honorários, responsabilidades, prazos e condições de pagamento são definidos na proposta ou contrato aplicável.

Qualquer gratuitidade de uma análise inicial apenas existe quando expressamente indicada.

Os presentes termos não substituem as condições contratuais específicas nem as informações legalmente exigidas antes de uma contratação.

4. Financiamento e aprovação

A análise preliminar de um projeto não equivale a uma confirmação definitiva de elegibilidade.

A aprovação, contratação e pagamento dos apoios dependem das regras aplicáveis, da avaliação da entidade competente, da disponibilidade de dotação quando relevante e do cumprimento das condições pelo beneficiário.

A Saltipitada não garante a aprovação de candidaturas nem a concessão de crédito, investimento ou outros financiamentos.

O apoio pós-aprovação depende do âmbito contratado e não dispensa as responsabilidades do beneficiário, nem os atos técnicos, contabilísticos ou jurídicos legalmente exigidos.

5. Informação fornecida pelo utilizador

O utilizador deve fornecer informação verdadeira, atual e pertinente e apenas comunicar dados ou documentos que esteja autorizado a partilhar.

Quando atue em representação de uma organização, deve dispor de legitimidade para esse efeito.

A falta, inexatidão ou desatualização de elementos pode comprometer a análise do pedido ou a execução dos serviços, devendo os seus efeitos ser avaliados nos termos legais e contratuais aplicáveis.

6. Utilização permitida

O utilizador compromete-se a não utilizar o website para fins ilícitos, fraudulentos ou que prejudiquem o seu funcionamento.

É proibido tentar aceder sem autorização a sistemas ou dados, introduzir código malicioso, interferir com a segurança ou utilizar os contactos para comunicações abusivas.

7. Propriedade intelectual

Os conteúdos próprios, elementos gráficos e sinais distintivos da Saltipitada encontram-se protegidos nos termos da legislação aplicável.

A sua utilização para finalidades que ultrapassem os usos legalmente permitidos carece de autorização do titular dos direitos.

As marcas e conteúdos de terceiros pertencem aos respetivos titulares.

8. Programas e entidades de referência

A referência a programas, entidades públicas, instituições financeiras ou marcas de terceiros tem finalidade informativa e de identificação.

Salvo indicação expressa e comprovada, não implica parceria institucional, representação, acreditação, patrocínio ou financiamento da Saltipitada.

9. Ligações externas

O website pode incluir ligações para páginas de terceiros, designadamente fontes oficiais de programas e incentivos.

Essas páginas são geridas pelas respetivas entidades e estão sujeitas às suas próprias condições e políticas de privacidade.

A inclusão de uma ligação não constitui, por si só, uma recomendação comercial ou garantia do conteúdo de terceiros.

10. Disponibilidade e responsabilidade

A Saltipitada procura assegurar o funcionamento adequado do website, podendo ocorrer interrupções por manutenção, atualização, falhas técnicas ou outras circunstâncias.

A responsabilidade é apreciada nos termos da lei aplicável. Nenhuma disposição destes termos exclui ou limita responsabilidades que não possam ser legalmente excluídas ou limitadas.

11. Proteção de dados e cookies

O tratamento de dados pessoais encontra-se descrito na Política de Privacidade. A utilização de cookies e tecnologias semelhantes encontra-se explicada na Política de Cookies.

12. Reclamações e resolução alternativa de litígios

Contacto para reclamações: geral@saltipitada.com. A informação sobre a aplicabilidade de mecanismos de resolução alternativa de litígios de consumo e do Livro de Reclamações encontra-se pendente de confirmação e disponibilização. Esta página não declara adesão a qualquer entidade.

13. Lei aplicável e tribunais

Os presentes termos regem-se pela lei portuguesa.

Para a resolução de litígios são competentes os tribunais determinados pelas regras legais aplicáveis, sem prejuízo dos direitos dos consumidores e dos mecanismos de resolução alternativa de litígios legalmente aplicáveis.

14. Alterações

Estes termos podem ser atualizados. A versão aplicável à utilização do website é a disponibilizada no momento relevante, sem prejuízo das condições específicas de contratos já celebrados e das normas legais aplicáveis.

Alterações aos termos do website não modificam automaticamente contratos de prestação de serviços anteriormente celebrados.

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