Linha de Apoio à Qualificação da Oferta
Financiamento para qualificar a oferta turística em Portugal, com condições diferenciadas para PME, territórios de baixa densidade e projetos específicos.
Âmbito territorial
Portugal — enquadramento territorial conforme o projeto
Natureza do instrumento
Linha de financiamento
Tipo de apoio
Financiamento reembolsável, com eventual prémio de desempenho
Taxa e financiamento
Até 80% do investimento elegível; não corresponde a uma taxa de subsídio.
Limites
Componente do Turismo de Portugal até 3 milhões de euros.
Candidaturas
Candidaturas contínuas, até esgotar a dotação.
O que é a LAQO
A Linha de Apoio à Qualificação da Oferta é um instrumento de financiamento de médio e longo prazo, disponibilizado pelo Turismo de Portugal em parceria com instituições bancárias. A dotação anunciada de 300 milhões de euros não representa o saldo atualmente disponível.
Quem e que projetos podem beneficiar
Destina-se a empresas do turismo de qualquer dimensão e forma jurídica, sujeitas às condições do instrumento. Abrange requalificação e reposicionamento, incluindo ampliação, e projetos enquadrados no REVIVE.
A criação de novos empreendimentos exige, cumulativamente, localização em território de baixa densidade, adequação à procura efetiva ou potencial e valor acrescentado para a região. Não basta querer abrir um novo estabelecimento.
O enquadramento de empreendedorismo inovador, nomeadamente tecnológico, dirige-se a PME novas ou com menos de cinco anos e investimento elegível até 500 mil euros. A idade da empresa, por si só, não garante acesso.
Como se estrutura o financiamento
A repartição habitual do crédito é de 40% Turismo de Portugal e 60% banco para PME, e de 30% / 70% para não PME. Nos projetos elegíveis de baixa densidade, empreendedorismo e REVIVE, pode aplicar-se a repartição de 75% / 25%. Estes valores repartem o financiamento: não são percentagens de apoio a fundo perdido.
A componente reembolsável do Turismo de Portugal não vence juros. A componente bancária está sujeita às condições e à análise de risco da instituição de crédito.
Prémio de desempenho
A eventual conversão parcial da componente do Turismo de Portugal depende do cumprimento de metas: 25% para PME e 5% para não PME, com possível majoração de 10 pontos percentuais associada ao Sustainability Leader, nos termos aplicáveis. Não se trata de um subsídio garantido sobre o investimento total.
Sustentabilidade e condições de acesso
O projeto deve integrar responsabilidade ambiental — energia, água e resíduos — e social — pessoas, comunidades e acessibilidade. A avaliação oficial estabelece pontuação global mínima de 45 pontos e limiares de 15 pontos nas medidas aplicáveis; a leitura concreta deve ser confirmada no guião.
São relevantes a adesão à carta de compromisso Empresas Turismo 360°, os licenciamentos e registos turísticos exigíveis, o equilíbrio económico-financeiro, a situação regularizada perante Finanças, Segurança Social e Turismo de Portugal e a adequação dos recursos humanos.
Como apresentar o projeto
A avaliação ambiental e social é solicitada no SGPI antes da apresentação ao banco e deve obter parecer favorável. O pedido de avaliação no SGPI não equivale à candidatura ao financiamento.
Como preparação, reúna descrição do investimento, orçamento e calendário, informação financeira, licenças e evidência das medidas de sustentabilidade. Esta é uma lista de trabalho indicativa, não substitui os documentos exigidos pelo banco e pelo instrumento.
Perguntas frequentes
É um apoio a fundo perdido? Não. É crédito, com eventual prémio de desempenho sujeito a metas.
Uma empresa fora do Algarve pode candidatar-se? Sim, a linha tem âmbito nacional, mantendo-se as condições territoriais e de projeto aplicáveis.
Uma obra ou equipamento é automaticamente elegível? Não. Cada despesa e o projeto global têm de respeitar o protocolo e a análise das entidades competentes.
Fontes oficiais
Última consulta das fontes: 14 de novembro de 2026. Confirme sempre as condições e a disponibilidade antes de candidatar.
Como a Saltipitada acompanha o projeto
01 — Análise
Conhecemos a empresa, avaliamos o projeto e analisamos oportunidades compatíveis com o investimento.
02 — Estruturação
Organizamos o projeto, o orçamento e os elementos necessários à preparação da candidatura.
03 — Acompanhamento
Acompanhamos o processo até à decisão e, em caso de aprovação, apoiamos a execução de acordo com o serviço contratado.
Após a aprovação, o serviço pode incluir organização da documentação de execução, acompanhamento de marcos e calendário, apoio a pedidos de pagamento e respostas e articulação com contabilistas e técnicos. Não substitui certificações, auditorias ou atos legalmente reservados.
Os serviços de acompanhamento são definidos de acordo com o programa e o âmbito contratado.
A informação apresentada é um resumo e não substitui a consulta dos regulamentos, protocolos e avisos aplicáveis. A elegibilidade, aprovação e pagamento dependem das condições do instrumento e da decisão das entidades competentes.
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