Linha de Apoio à Qualificação da Oferta

Financiamento para qualificar a oferta turística em Portugal, com condições diferenciadas para PME, territórios de baixa densidade e projetos específicos.

Âmbito territorial

Portugal — enquadramento territorial conforme o projeto

Natureza do instrumento

Linha de financiamento

Tipo de apoio

Financiamento reembolsável, com eventual prémio de desempenho

Taxa e financiamento

Até 80% do investimento elegível; não corresponde a uma taxa de subsídio.

Limites

Componente do Turismo de Portugal até 3 milhões de euros.

Candidaturas

Candidaturas contínuas, até esgotar a dotação.

O que é a LAQO

A Linha de Apoio à Qualificação da Oferta é um instrumento de financiamento de médio e longo prazo, disponibilizado pelo Turismo de Portugal em parceria com instituições bancárias. A dotação anunciada de 300 milhões de euros não representa o saldo atualmente disponível.

Quem e que projetos podem beneficiar

Destina-se a empresas do turismo de qualquer dimensão e forma jurídica, sujeitas às condições do instrumento. Abrange requalificação e reposicionamento, incluindo ampliação, e projetos enquadrados no REVIVE.

A criação de novos empreendimentos exige, cumulativamente, localização em território de baixa densidade, adequação à procura efetiva ou potencial e valor acrescentado para a região. Não basta querer abrir um novo estabelecimento.

O enquadramento de empreendedorismo inovador, nomeadamente tecnológico, dirige-se a PME novas ou com menos de cinco anos e investimento elegível até 500 mil euros. A idade da empresa, por si só, não garante acesso.

Como se estrutura o financiamento

A repartição habitual do crédito é de 40% Turismo de Portugal e 60% banco para PME, e de 30% / 70% para não PME. Nos projetos elegíveis de baixa densidade, empreendedorismo e REVIVE, pode aplicar-se a repartição de 75% / 25%. Estes valores repartem o financiamento: não são percentagens de apoio a fundo perdido.

A componente reembolsável do Turismo de Portugal não vence juros. A componente bancária está sujeita às condições e à análise de risco da instituição de crédito.

Prémio de desempenho

A eventual conversão parcial da componente do Turismo de Portugal depende do cumprimento de metas: 25% para PME e 5% para não PME, com possível majoração de 10 pontos percentuais associada ao Sustainability Leader, nos termos aplicáveis. Não se trata de um subsídio garantido sobre o investimento total.

Sustentabilidade e condições de acesso

O projeto deve integrar responsabilidade ambiental — energia, água e resíduos — e social — pessoas, comunidades e acessibilidade. A avaliação oficial estabelece pontuação global mínima de 45 pontos e limiares de 15 pontos nas medidas aplicáveis; a leitura concreta deve ser confirmada no guião.

São relevantes a adesão à carta de compromisso Empresas Turismo 360°, os licenciamentos e registos turísticos exigíveis, o equilíbrio económico-financeiro, a situação regularizada perante Finanças, Segurança Social e Turismo de Portugal e a adequação dos recursos humanos.

Como apresentar o projeto

A avaliação ambiental e social é solicitada no SGPI antes da apresentação ao banco e deve obter parecer favorável. O pedido de avaliação no SGPI não equivale à candidatura ao financiamento.

Como preparação, reúna descrição do investimento, orçamento e calendário, informação financeira, licenças e evidência das medidas de sustentabilidade. Esta é uma lista de trabalho indicativa, não substitui os documentos exigidos pelo banco e pelo instrumento.

Perguntas frequentes

É um apoio a fundo perdido? Não. É crédito, com eventual prémio de desempenho sujeito a metas.

Uma empresa fora do Algarve pode candidatar-se? Sim, a linha tem âmbito nacional, mantendo-se as condições territoriais e de projeto aplicáveis.

Uma obra ou equipamento é automaticamente elegível? Não. Cada despesa e o projeto global têm de respeitar o protocolo e a análise das entidades competentes.

Fontes oficiais

Última consulta das fontes: 14 de novembro de 2026. Confirme sempre as condições e a disponibilidade antes de candidatar.

Como a Saltipitada acompanha o projeto

01 — Análise

Conhecemos a empresa, avaliamos o projeto e analisamos oportunidades compatíveis com o investimento.

02 — Estruturação

Organizamos o projeto, o orçamento e os elementos necessários à preparação da candidatura.

03 — Acompanhamento

Acompanhamos o processo até à decisão e, em caso de aprovação, apoiamos a execução de acordo com o serviço contratado.

Após a aprovação, o serviço pode incluir organização da documentação de execução, acompanhamento de marcos e calendário, apoio a pedidos de pagamento e respostas e articulação com contabilistas e técnicos. Não substitui certificações, auditorias ou atos legalmente reservados.

Os serviços de acompanhamento são definidos de acordo com o programa e o âmbito contratado.

A informação apresentada é um resumo e não substitui a consulta dos regulamentos, protocolos e avisos aplicáveis. A elegibilidade, aprovação e pagamento dependem das condições do instrumento e da decisão das entidades competentes.

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